POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 1.0 · 15/10/2026
1. Quem somos e nosso papel
Esta Política explica como a plataforma Chispa Gestão, operada por 61.951.408 MAICON WENDEL CORDEIRO COSTA
(CNPJ 61.951.408/0001-33), com sede em Rua Beato Manoel de Barros, 210A, Frei Damião, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.043-470, trata dados pessoais.
A LGPD distingue dois papéis, e a nossa responsabilidade depende de qual dado está em jogo:
- Dados do Lojista (nosso cliente): aqui somos o Controlador. Decidimos como tratar os dados
de quem contrata a plataforma.
- Dados do Consumidor Final (cliente do Lojista): aqui somos apenas Operadores. Quem decide
coletar esses dados e é o Controlador é o Lojista. Nós apenas processamos esses dados em
nome dele, para que o sistema funcione. **Se você é Consumidor Final e quer exercer direitos sobre
os seus dados de pedido, o responsável é o estabelecimento onde você comprou** (ver §9).
2. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
Encarregado: Maicon Wendel Cordeiro Costa. Canal para dúvidas e solicitações: maiconwendel3010@gmail.com.
3. Dados que tratamos
3.1. Do Lojista (somos Controladores)
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, endereço, nome do estabelecimento e endereço do cardápio
(slug).
- Acesso: senha (armazenada apenas como hash criptográfico — não temos a senha em texto).
- Recebimento: chave Pix e cidade, quando o Lojista opta por exibi-las no cardápio para receber
pagamentos diretamente.
- Registros de acesso: IP, data/hora e navegador dos logins (ver §6).
- Assinatura paga com cartão: para cobrar a assinatura, recebemos os dados do cartão (número, validade, código de segurança e nome impresso) e os do titular (nome, e-mail, CPF/CNPJ, CEP, número do endereço e telefone) e os repassamos diretamente ao Asaas, a operadora de pagamento que processa a cobrança. Não guardamos o número do cartão, o código de segurança nem os dados do titular no nosso banco: guardamos apenas os 4 últimos dígitos, a bandeira, o plano, o ciclo, o status e a data do próximo vencimento da assinatura, além dos identificadores do cliente e da assinatura no Asaas. Quando o pagamento é por Pix, o registro é feito manualmente por nós e não tratamos dados de pagamento do Lojista além do registro de que a mensalidade foi paga.
3.2. Do Consumidor Final (somos Operadores, o Lojista é Controlador)
Coletados quando o Consumidor faz um pedido no cardápio/QR do Lojista:
- Nome, telefone e endereço de entrega;
- E-mail, quando informado na identificação do checkout;
- CPF, apenas quando o Consumidor opta por informá-lo (ex.: para constar na nota);
- Itens, valor e histórico dos pedidos feitos naquele estabelecimento.
Não coletamos dados de pagamento do Consumidor Final (número de cartão etc.): a Plataforma **não
processa os pagamentos dos pedidos**. O pagamento é combinado diretamente entre o Consumidor e o Lojista (Pix do próprio
Lojista ou dinheiro).
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta do Lojista; prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pedidos e permitir a operação do Lojista | Execução de contrato / legítimo interesse do Lojista |
| Guardar registros de acesso (login e criação de pedido) | Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil (art. 7º, II) |
| Manter registros de venda | Cumprimento de obrigação legal/fiscal |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso (ex.: limite de requisições) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Cookies e armazenamento local
A Plataforma **não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade/analytics de
terceiros. Utilizamos apenas armazenamento local técnico** (necessário para login, carrinho e
preferências). Detalhes no Aviso de Cookies e Armazenamento Local.
6. Retenção — por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso (login e criação de pedido): mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme
exige o Marco Civil da Internet (art. 15), e eliminados automaticamente após esse período de guarda.
- Registros de venda: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal/contábil, mesmo que o
titular peça exclusão — nesse caso os dados de identificação são anonimizados e o registro
contábil é preservado sem identificar a pessoa (ver §9).
- Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o
encerramento, respeitadas as obrigações legais.
7. Com quem compartilhamos / onde os dados ficam
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores de infraestrutura necessários
para operar a Plataforma ("suboperadores"), que tratam os dados sob nossa instrução:
- Hospedagem de aplicação e site;
- Banco de dados em nuvem;
- Asaas (processamento de pagamentos): recebe os dados do cartão e do titular para cobrar a assinatura do Lojista paga com cartão, para execução do contrato (art. 7º, V);
- (quando aplicável) serviços de mensageria/notificação.
Transferência internacional: o nosso banco de dados em nuvem (Supabase) fica em servidores na região Oeste dos EUA (Oregon), ou seja, fora do Brasil. Por isso, os dados tratados pela Plataforma são transferidos para os Estados Unidos, o que fazemos nos termos da LGPD (art. 33), com fornecedores que ofereçam garantias de proteção adequadas. Outros fornecedores de infraestrutura também podem armazenar dados fora do Brasil, sob a mesma regra.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, incluindo: senhas armazenadas com hash,
tráfego por HTTPS, isolamento entre os dados de cada Lojista (multi-tenant), controle de
acesso por perfil e limite de requisições contra abuso. Nenhum sistema é 100% inviolável, mas
trabalhamos para reduzir riscos e responder rapidamente a incidentes.
9. Direitos do titular
A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização,
portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos dados tratados com base no
consentimento.
Como exercer: escreva para maiconwendel3010@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível.
Sobre a exclusão — o que acontece na prática: os seus dados de identificação (nome, CPF,
e-mail, telefone, endereço) são apagados ou anonimizados. Contudo, **registros de venda que a lei nos
obriga a manter não são apagados — eles são anonimizados**, ou seja, deixam de ser vinculados a
você, preservando apenas a informação contábil exigida por lei.
Se você é Consumidor Final: como o estabelecimento (Lojista) é o Controlador dos seus dados de
pedido, o caminho mais direto é solicitar a ele. Você também pode nos acionar, e encaminharemos ou
executaremos a solicitação em conjunto com o Lojista.
10. Dados de crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente, com data, fica sempre disponível em lmtools.com.br.
Mudanças relevantes serão comunicadas.
12. Contato
Chispa Gestão — 61.951.408 MAICON WENDEL CORDEIRO COSTA — CNPJ 61.951.408/0001-33
Rua Beato Manoel de Barros, 210A, Frei Damião, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.043-470
Encarregado: Maicon Wendel Cordeiro Costa — maiconwendel3010@gmail.com
Vigente a partir de 15/10/2026.
← Voltar para o Chispa Admin