POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RASCUNHO — versão 1.0 · [DATA]

Redigida em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), sob medida para os dados que a

plataforma realmente coleta e para onde eles vão. Um documento de privacidade que descreve

dados que você não coleta — ou que esquece dados que você coleta — cria risco em vez de

reduzir; por isso este texto foi feito a partir da arquitetura real do sistema.

⚠️ CAMPOS PARA PREENCHER

• [NOME DA PLATAFORMA], [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ/CPF], [ENDEREÇO DA EMPRESA], [DOMÍNIO].
• [E-MAIL DO ENCARREGADO] — e-mail para pedidos de privacidade (pode ser o mesmo de contato).
• [NOME DO ENCARREGADO] — quem responde pelos dados (pode ser você mesmo, no início).
• [REGIÃO DO SUPABASE] — verificar: se o banco está em sa-east-1 (São Paulo), os dados

ficam no Brasil e a §7 muda (não há transferência internacional). Se estiver nos EUA/Europa,

mantenha a §7 como está. Isto é importante — confira no painel do Supabase.

1. Quem somos e nosso papel

Esta Política explica como a plataforma [NOME DA PLATAFORMA], operada por [RAZÃO SOCIAL]

([CNPJ/CPF]), trata dados pessoais.

A LGPD distingue dois papéis, e a nossa responsabilidade depende de qual dado está em jogo:

• Dados do Lojista (nosso cliente): aqui somos o Controlador. Decidimos como tratar os dados

de quem contrata a plataforma.

• Dados do Consumidor Final (cliente do Lojista): aqui somos apenas Operadores. Quem decide

coletar esses dados e é o Controlador é o Lojista. Nós apenas processamos esses dados em

nome dele, para que o sistema funcione. **Se você é Consumidor Final e quer exercer direitos sobre

os seus dados de pedido, o responsável é o estabelecimento onde você comprou** (ver §9).

2. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]. Canal para dúvidas e solicitações: [E-MAIL DO ENCARREGADO].

3. Dados que tratamos

3.1. Do Lojista (somos Controladores)

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, endereço, nome do estabelecimento e endereço do cardápio

(slug).

• Acesso: senha (armazenada apenas como hash criptográfico — não temos a senha em texto).
• Recebimento: chave Pix e cidade, quando o Lojista opta por exibi-las no cardápio para receber

pagamentos diretamente.

• Registros de acesso: IP, data/hora e navegador dos logins (ver §6).

3.2. Do Consumidor Final (somos Operadores, o Lojista é Controlador)

Coletados quando o Consumidor faz um pedido no cardápio/QR do Lojista:

• Nome, telefone e endereço de entrega;
• E-mail, quando informado na identificação do checkout;
• CPF, apenas quando o Consumidor opta por informá-lo (ex.: para constar na nota);
• Itens, valor e histórico dos pedidos feitos naquele estabelecimento.

Não coletamos dados de pagamento (número de cartão etc.): a Plataforma **não processa

pagamentos**. O pagamento é combinado diretamente entre o Consumidor e o Lojista (Pix do próprio

Lojista ou dinheiro).

4. Para que usamos e com qual base legal

5. Cookies e armazenamento local

A Plataforma **não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade/analytics de

terceiros. Utilizamos apenas armazenamento local técnico** (necessário para login, carrinho e

preferências). Detalhes no Aviso de Cookies e Armazenamento Local.

6. Retenção — por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso (login e criação de pedido): mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme

exige o Marco Civil da Internet (art. 15), e eliminados automaticamente após esse período de guarda.

• Registros de venda: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal/contábil, mesmo que o

titular peça exclusão — nesse caso os dados de identificação são anonimizados e o registro

contábil é preservado sem identificar a pessoa (ver §9).

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o

encerramento, respeitadas as obrigações legais.

7. Com quem compartilhamos / onde os dados ficam

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores de infraestrutura necessários

para operar a Plataforma ("suboperadores"), que tratam os dados sob nossa instrução:

• Hospedagem de aplicação e site;
• Banco de dados em nuvem;
• (quando aplicável) serviços de mensageria/notificação.

Transferência internacional: alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora

do Brasil. Nesses casos, a transferência observa a LGPD (art. 33), adotando fornecedores que ofereçam

garantias de proteção adequadas. *`[Se o Supabase estiver na região de São Paulo, substitua este

parágrafo por: "Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil."]`*

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, incluindo: senhas armazenadas com hash,

tráfego por HTTPS, isolamento entre os dados de cada Lojista (multi-tenant), controle de

acesso por perfil e limite de requisições contra abuso. Nenhum sistema é 100% inviolável, mas

trabalhamos para reduzir riscos e responder rapidamente a incidentes.

9. Direitos do titular

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização,

portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos dados tratados com base no

consentimento.

Como exercer: escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Responderemos no menor prazo possível.

Sobre a exclusão — o que acontece na prática: os seus dados de identificação (nome, CPF,

e-mail, telefone, endereço) são apagados ou anonimizados. Contudo, **registros de venda que a lei nos

obriga a manter não são apagados — eles são anonimizados**, ou seja, deixam de ser vinculados a

você, preservando apenas a informação contábil exigida por lei.

Se você é Consumidor Final: como o estabelecimento (Lojista) é o Controlador dos seus dados de

pedido, o caminho mais direto é solicitar a ele. Você também pode nos acionar, e encaminharemos ou

executaremos a solicitação em conjunto com o Lojista.

10. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente, com data, fica sempre disponível em [DOMÍNIO].

Mudanças relevantes serão comunicadas.

12. Contato

[NOME DA PLATAFORMA] — [RAZÃO SOCIAL] — [CNPJ/CPF]

Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL DO ENCARREGADO]

Vigente a partir de [DATA].